A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, foi contemplada com o Selo FNAS 2025 instituído pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Assistência Social e Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social.
O selo destaca os municípios que aplicam os recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com eficiência, garantindo que os investimentos cheguem às famílias e às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A certificação do Município foi alcançada em razão do cumprimento de critérios técnicos estabelecidos pelo FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, dentre os quais destacam-se: regularidade na execução orçamentária e financeira dos recursos, alimentação adequada e tempestiva dos sistemas oficiais de informação, organização e planejamento das ações socioassistenciais, transparência na aplicação dos recursos públicos, fortalecimento do controle social, com atuação efetiva do Conselho Municipal de Assistência Social, qualidade na oferta dos serviços, programas e benefícios à população, estruturação e atualização do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), garantindo a correta classificação, execução e acompanhamento dos recursos destinados à Assistência Social.
Na avaliação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Jaguariúna, o adequado planejamento por meio do QDD possibilita maior controle e eficiência na aplicação dos recursos, assegurando que as despesas estejam alinhadas às ações, serviços e programas previstos, em conformidade com as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A conquista do selo evidencia o compromisso da Prefeitura de Jaguariúna com o fortalecimento das políticas públicas de assistência social, garantindo organização administrativa, planejamento e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Na prática, isso significa mais eficiência na oferta de serviços, programas e benefícios voltados à população, inclusive em iniciativas de geração de emprego e renda.
