A secretaria municipal de turismo e cultura de Jaguariúna está cadastrando os trabalhadores das áreas artísticas e cultural interessados em receber o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal durante a pandemia do coronavírus. O benefício mensal aos produtores de cultura é de R$ 600, já para os espaços culturais ou empresas, o valor pode chegar a R$ 10 mil. Além disso, grupos, entidades e empresas com finalidade cultural também poderão solicitar o auxílio.
O auxílio é válido para: artista, técnico, espaço cultural, escola de dança, teatro, música e para quem possui grupo ou coletivo artístico, empresa com finalidade cultural, ou faz parte da cadeia produtiva do setor cultural.
Para receber a quantia é necessário fazer o cadastro que será utilizado para que os profissionais ou empresas possam pleitear os recursos provenientes à Lei Aldir Blanc, Lei emergencial de auxílio à Cultura. O cadastro está dividido em 4 áreas: Agentes Culturais; Espaços Culturais; Coletivos, Grupos, Entidades, ONGs e Empresas Culturais; Eventos Culturais.
Para fazer o cadastro basta acessar o site da Prefeitura de Jaguariúna ou ir ao Teatro Municipal ou à secretaria de turismo e cultura de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.
Mais informações pelos telefones: (19) 3867-4223 ou (19) 3867-2404.
QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO?
Não ter emprego formal.
Ter trabalhado na área artística nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei.
Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família).
Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários-mínimos.
Não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018.
Não receber auxílio emergencial oferecido aos trabalhadores informais.
LEI ALDIR BLANC
A lei 14.017 estabelece o repasse de recursos financeiros da União para estados, Distrito Federal e municípios. A ideia é ajudar os profissionais da área e os espaços culturais que passam por dificuldades financeiras durante a pandemia do coronavírus.
O nome da lei é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc, que faleceu no dia 4 de maio vítima de complicações da Covid-19.
O valor do repasse estabelecido pela lei é de R$ 3 bilhões.
