A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, já notificou desde o início do ano um total de 630 proprietários de terrenos para que façam a limpeza e a roçagem das áreas. A Administração também está intensificando os trabalhos de roçagem e limpeza de área públicas.
As notificações estão previstas na Lei Complementar nº 134/2007. Em caso de descumprimento da notificação, é feita nova vistoria e descartados os terrenos que já foram limpos. A Prefeitura, então, registra com fotos os terrenos com mato alto e, em seguida, emite a ordem de serviço para limpeza. Por fim, se necessário, a Administração envia a multa ao proprietário infrator.
Segundo a secretaria, os donos de terrenos baldios têm prazo de 10 dias úteis para que atendam à notificação da Prefeitura. Caso isso não ocorra, após nova vistoria, a Prefeitura irá executar o trabalho e cobrará dos proprietários a taxa de limpeza dos terrenos.
Os moradores podem denunciar a má-conservação de terrenos baldios pelo Atende Fácil: (19) 3867-9739. Há ainda a opção de denúncia por e-mail, pelo endereço: atendimento.obras@jaguariúna.sp.gov.br.
