A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, notificou nesta semana 533 proprietários de terrenos para que façam a limpeza e roçagem das áreas. A Administração também está intensificando os trabalhos de roçagem e limpeza de área públicas neste início de ano.
Segundo a secretária de Obras e Serviços de Jaguariúna, Fernanda Santana, os donos de terrenos baldios têm prazo de 10 dias úteis para que atendam à notificação municipal. Caso isso não ocorra, após nova vistoria, a Prefeitura irá executar o trabalho e cobrará dos proprietários a taxa de limpeza dos terrenos.
O processo que envolve a limpeza de terrenos baldios segue as seguintes etapas: identificação dos bairros com mato alto, vistoria no local e identificação dos terrenos com vegetação, expedição de notificação dos terrenos com mato alto para que o proprietário efetue a limpeza, publicação junto à Imprensa Oficial (acesso digital pelo site da Prefeitura), com prazo de 10 dias úteis para o proprietário efetuar a roçagem, dando ciência assim do ato (notificação), uma exigência da Lei Complementar 134/2007.
Caso o proprietário não atenda a lei, é feita nova vistoria e descartados os terrenos que já foram limpos. A Prefeitura, então, registra com fotos os terrenos com mato alto e, em seguida, emite a ordem de serviço para limpeza. Por fim, se necessário, a Administração envia a multa ao proprietário infrator.
DENÚNCIAS
Segundo a Prefeitura, as denúncias e reclamações dos moradores sobre a má-conservação de terrenos baldios podem ser feitas pelo Atende Fácil: (19) 3867-9803, (19) 3867-9827 e (19) 3867-9739. Há ainda a opção de denúncia por e-mail, pelo endereço: atendimento.obras@jaguariúna.sp.gov.br.
