A Prefeitura de Jaguariúna, por meio do Departamento de Saúde e Bem-Estar Animal (DSBEA) e da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta quarta-feira, dia 1º de julho, o Fórum Público para a escolha das entidades da sociedade civil que passam a integrar o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (COMDAN).
O encontro, realizado no Auditório da Cidade da Saúde, marcou mais uma etapa da implantação do COMDAN, órgão criado pela Lei Municipal nº 3.089/2026 para fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção, defesa e bem-estar animal no município.
Durante o fórum, as entidades habilitadas para representar os dois segmentos previstos em lei foram escolhidas por aclamação, já que houve apenas uma entidade inscrita e habilitada em cada categoria. Para o segmento de proteção e defesa dos direitos dos animais, foi eleita a entidade Xodó de Bicho. Já para o segmento de criação, manejo, esportes ou atividades culturais que envolvam animais de grande porte, foi escolhida a SIV – Representação Comercial e Agronegócios Ltda.
O processo transcorreu conforme as normas estabelecidas no edital de convocação publicado pela prefeitura, garantindo transparência e participação da sociedade civil na formação do novo colegiado.
Nos próximos dias serão definidos os demais integrantes do Conselho, representantes do Poder Público e da sociedade civil, e realizada a cerimônia de posse da primeira composição do COMDAN.
Com caráter consultivo, propositivo e fiscalizador, o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais terá papel estratégico na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas à causa animal em Jaguariúna. Entre suas atribuições estão propor ações de proteção e defesa dos animais, acompanhar programas municipais, incentivar a participação da sociedade civil e colaborar na elaboração de diretrizes para o bem-estar animal.
